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Annie Emanuelle Macedo Alves
Balsas (MA)
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Renan Macedo Vilela Gomes
Artigo ·
há 2 anos
Prisão Preventiva e a Revisão Obrigatória: Impactos do Pacote Anticrime no Processo Penal Brasileiro
A prisão preventiva é uma das medidas cautelares mais severas disponíveis no processo penal, sendo empregada como um mecanismo para garantir a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da...
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Leão Advogados Associados
Artigo ·
há 9 anos
Distinções entre a ação negatória de Paternidade e a Declaração de Anulação do Registro de Nascimento
O presente artigo ao fazer pequenas distinções entre os dispositivos 1.601 e 1.604, ambos do Código Civil , pretende defender a tese que admite a possibilidade de herdeiros ajuizarem ação que tenha...
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Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Notícia ·
há 13 anos
STJ: Legitimidade da ação negatória de paternidade compete ao pai registral e não comporta sub-rogação dos supostos avós
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso no qual os recorrentes pretendiam manter a condição de avós registrais paternos de uma criança. Eles questionavam o resultado...
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